Direito

Idosos poderão viajar de graça de avião

25 de outubro de 2016

Em 2011 foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo o projeto de lei  482/2011 que obriga as empresas aéreas a reservar em todos os voos,  duas poltronas gratuitas para idosos de baixa renda.

Essa determinação já existe no (Lei 10.741/2003) em relação ao transporte coletivo interestadual que estabelece a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos ou desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. Ocorre que o decreto 5.934/2006 estabeleceu esse beneficio para o transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, deixando de fora o transporte interestadual aéreo . O que é um “grande equívoco”, segundo o senador da proposta que entende que dada a dimensão continental do país, a carência de boas estradas e as limitações de ferrovias e hidrovias esse decreto deveria estender a todo tipo de transporte, incluindo o aéreo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá retomar a discussão, depois das eleições de outubro, de projeto de lei que garante cota de passagem gratuita em avião para idoso de baixa renda.

Idosos

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12 Comentários

  • Fernanda Azevedo
    Responder Fernanda Azevedo 25 de outubro de 2016 em 07:31

    Terezinha Azevedo

  • Jéssica Martins
    Responder Jéssica Martins 25 de outubro de 2016 em 07:43

    Olha Marcella E Alessandro

  • Aline Lica
    Responder Aline Lica 25 de outubro de 2016 em 07:56

    Iolanda Dallacqua Cavalheri

  • Terezinha Azevedo
    Responder Terezinha Azevedo 25 de outubro de 2016 em 08:21
  • Karina Pereira Schierholt
    Responder Karina Pereira Schierholt 25 de outubro de 2016 em 08:42

    Mara Regina Pereira

  • Jaqueline Reis
    Responder Jaqueline Reis 25 de outubro de 2016 em 09:07

    Didi Santos

  • Valléria GB
    Responder Valléria GB 25 de outubro de 2016 em 11:19

    Maria Anunciação Vasques

  • Edna Otero
    Responder Edna Otero 25 de outubro de 2016 em 11:48

    Debora Otero e Veronica Otr sua tia Hermínia vai gostar disso!

  • Chris Calixto
    Responder Chris Calixto 25 de outubro de 2016 em 15:09

    Ismael Calixto

  • Responder Nádia 14 de novembro de 2016 em 23:50

    Infelizmente não acredito que esse direito será assegurado. Hoje vemos que nem nos ônibus interestaduais esse direito é respeitado, então não acredito que será respeitado para voos.

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