A reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados vai alterar um dos principais benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): a pensão por morte. Após seis meses de discussões, os parlamentares definiram que os segurados poderão receber uma pensão menor que o…
Tenho percebido em minhas andanças, principalmente nesta época de compra de material escolar, que é cada vez mais frequente nos depararmos com produtos sem a exposição do preço. O que para os comerciantes é encarado como uma estratégia de venda, para nós consumidores é…
No cenário de direito familiar atualmente, muita pessoa tem muita dificuldade em saber se os avós podem ser incluídos como pais das crianças na certidão de nascimento e também serem incluídos como dependentes em planos de saúde. A advogada Elizabeth Lannes, especializada em direito…
A decisão do casal, que põe fim a um casamento ou união duradoura nunca é simples, ainda mais quando envolve filhos, sejam crianças pequenas ou adolescentes. Segundo a última pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2016, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foram…
De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é proibido demitir uma colaboradora que estiver gestante, desde a data da confirmação até cinco meses após o parto. A súmula nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho…
No mês em que o mundo promove a conscientização e prevenção da doença, a Dra. Claudia Nakano, Presidente da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB/Santana, comenta as garantias legais das portadoras desse mal que mais mata mulheres no Brasil Lidar com o…
Gravidez – Garantias à Empregada Gestante Uma empregada gestante possui diversas garantias, sendo uma delas a estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até pelo menos 5 meses após o parto. Isso significa que ela somente poderá ser demitida por justa causa, obviamente…
O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou um projeto de lei para dar às mulheres o direito de faltar ao trabalho durante até três dias quando estiverem menstruadas. O projeto foi protocolado em dezembro e começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Ausência mensal com…
