No mês em que o mundo promove a conscientização e prevenção da doença, a Dra. Claudia Nakano, Presidente da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB/Santana, comenta as garantias legais das portadoras desse mal que mais mata mulheres no Brasil Lidar com o…
A prova obtida sem consentimento, consistente em degravação de conversa íntima, viola os direitos à intimidade e à vida privada. Com esse entendimento, a 2ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que determinou o desentranhamento de prova ilícita usada em ação de guarda de…