Senado aprova PEC 99/2015, que amplia a licença à gestante

11 de dezembro de 2015

Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 09 de Dezembro, uma Proposta de Emenda à Constituição para ampliar a licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Hoje, à exceção de quem trabalha em companhias participantes do Programa Empresa Cidadã, as mulheres podem ficar ausentes de suas atividades profissionais durante apenas quatro meses.

De acordo com a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), estatísticas demonstram que do total de nascimentos registrados no país atualmente, pelo menos 10% é de bebês prematuros, nascidos entre a 20ª e a 37ª semana de gestação.

“Esses recém-nascidos, cujo desenvolvimento intrauterino não foi levado a termo, enfrentam uma série de desafios e obstáculos à sua sobrevivência, tais como hemorragia intracraniana, problemas pulmonares e do sistema digestório e imunidade geral ainda mais baixa que a dos recém-nascidos em tempo certo”, justificou a relatora.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), autor da proposta, lembrou que 53% das mortes de bebês no primeiro ano de vida estão ligadas à prematuridade:

“Esse projeto é fruto de uma experiência pessoal intensa, que me viu ver de perto o drama de inúmeras mães onde meus filhos [gêmeos] estavam internados. Eles ficaram mais de 60 dias em uma UTI e uma cena muito marcante foi a de uma mãe que ficou muito próxima de minha esposa e estava com a filha internada há cerca de três meses. Dois dias antes de deixarmos o hospital, a filha dela veio a óbito e ela veio nos dizer que iria voltar para casa sem a filha e sem o emprego, que tinha perdido nesse período” — recordou Aécio.

A PEC foi aprovada por 61 votos favoráveis e nenhum contra.

ENTENDA MELHOR A PEC

A PEC 99/2015, altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

Com a proposta, as mamães de bebês que nascerem entre a 20ª e 30ª semana de gravidez terão o direito de ficar afastadas do trabalho – sem prejuízo de seus empregos – por até 12 meses. Esse teto de um ano foi estabelecido após acordo com a base do governo, pois o texto inicial não fazia referência a um período limite. Desta forma, caso o prematuro precise permanecer internado por até oito meses, as mães desses pequenos poderão ficar ao lado de seus filhos em uma fase complicada, que requer tantos cuidados especiais – necessários para o bom desenvolvimento destas crianças.

OS PROBLEMAS MAIS COMUNS QUE O BEBÊ PREMATURO ENFRENTA

O mais comum deles é imaturidade no desenvolvimento dos órgãos internos como os pulmões, intestinos, rins e coração. Também acontece de o sistema imunológico não estar pronto para proteger o organismo. A criança costuma respirar com a ajuda de aparelhos, já que não consegue ainda respirar sozinha.

Devido à defesa orgânica deficiente, há riscos de infecções bacterianas como a pneumonia. O que é um quadro grave. Devido a isso as visitas ao bebê são limitadas e cercadas de cuidados especiais, como desinfecção de mãos e braços, e roupas especiais. No entanto, o contato com os pais, principalmente a mãe, é estimulado. Existem estudos que revelam que este contato é calmante e alivia a dor ou stress. Além disso, começa a estabelecer o contato mãe e filho. Também é importante falar com o bebê, ele já reconhece a voz materna e se sentirá confortado.

É triste deixar o bebê e receber alta, mas os prematuros extremos chegam a ficar três a quatro meses internados. Normalmente, eles vão para casa quando atingem 2 kg, em média.

CUIDADOS

Amamente – Seu bebê prematuro deve ser amamentado e cuidado como qualquer outro. Porém, ele precisa de mais nutrientes, amamente-o sempre, a qualquer momento que ele queira, mesmo durante a noite.
Limite as visitas – Com o sistema imunológico ainda deficiente o quanto menos ele for exposto aos germes, melhor.
Fumo – Totalmente contraindicado para qualquer bebê, a fumaça de cigarros pode causar morte súbita ao prematuro.
Dormir – Coloque-o para dormir de barriga para cima. Principalmente quando você for dormir. Durante o dia alterne as posições para não achatar a cabeça. Sempre o apoie nas costas ao deitar de lado.
Não o superaqueça na hora de dormir e deixe as cobertas na linha das axilas.